A XV Convenção Nacional do PSDB, que aconteceu nesta sexta-feira (31) em Brasília, referendou o novo Código de Ética, as normas de Integridade e Conformidade (compliance) e as alterações do Estatuto partidário.
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CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO PSDB
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO
Geraldo Alckmin, presidente do PSDB responsável pela condução do processo de implantação do Código, destacou a postura de vanguarda do PSDB ao implementar as novas regras, que ficarão como legado. “São três avanços importantes, com o PSDB na vanguarda: Código de Ética, com a mudança estatutária para receber o código de ética e com o compliance“, disse.
Elaborado por uma comissão de parlamentares e pelo departamento jurídico, o Código de Ética do PSDB categoriza infrações desde advertência até expulsão de filiados condenados com sentença transitada em julgado por ato de corrupção ou improbidade administrativa dolosa. Em relação aplicação das regras de conduta e punições, ficou definido que o partido analisará caso a caso aqueles que são alvos de processos na Justiça.
Os principais casos para afastamento previstos pelas novas regras são:
– Condenação por improbidade administrativa dolosa ou corrupção ativa ou passiva, em decisão transitada em julgado;
– Condenação por crime doloso contra a vida e a administração pública geral, em decisão transitada em julgado;
– Condenação por prática de racismo, discriminação por motivo de gênero ou orientação sexual, violência contra a mulher, idosos, crianças e adolescentes, em decisão transitada em julgado.
Estão previstos oito tipos de punição conforme a infração cometida, como por exemplo advertência verbal ou escrita, impedimento para votar nas decisões do partido, suspensão de exercício da função do cargo partidário pelo período de 1 a 12 meses, bloqueio de repasses partidários, destituição de cargo de direção, negativa de legenda para concorrer em eleições e ressarcimento de danos materiais causados ao partido.
*Com informações do site do PSDB Nacional.