Especialistas de distintas áreas da saúde e do Judiciário, além de representantes dos pacientes participaram da audiência publica da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) destinada a debater o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público.
A audiência foi organizada a pedido da senadora Mara Gabrilli (SP).
“A meu pedido, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realiza uma audiência pública para debater a obrigatoriedade ou não do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público”, disse a parlamentar.
Foram convidados para a audiência a procuradora Luciana Loureiro Oliveira; o presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho, e o presidente da Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose, Cristiano Silveira.
Também foram convidados a vice-presidente da Associação Brasileira de Paramiloidose, Silvia Matheus; a presidente da Aliança Distrofia Brasil, Karina Hamada; e um representante do Ministério da Saúde.
Julgamento
Nesta quarta-feira (22), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar três recursos extraordinários sobre a responsabilidade solidária dos estados no dever de prestar assistência à saúde e o fornecimento de remédios de alto custo — não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No último dia 9, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu 12 governadores para tratar do assunto. Eles expuseram as dificuldades decorrentes de decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem remédios de alto custo, alguns sem registro na Anvisa, e tratamentos caros sem a ajuda da União. Segundo eles, os estados gastaram, no ano passado, R$ 17 bilhões devido à judicialização da saúde, sendo que esses recursos não estavam previstos nos seus orçamentos.
*Com informações da Agência Senado e do STF.