Ao trocar o cargo de vice-governadora do Mato Grosso do Sul pela Câmara dos Deputados, Rose Modesto acabou se tornando a deputada federal mais votada de seu estado, com a disposição para encampar as principais bandeiras do PSDB-Mulher. Seus primeiros meses de mandato foram dedicados a projetos ligados à área social e à educação, além de políticas de proteção às mulheres e combate à violência contra crianças.
Em março, Rose Modesto apresentou o Projeto de Lei 1568/2019, que aumenta a pena para o crime de feminicídio. Ao alterar o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, a proposição determina que o autor cumpra pena de no mínimo 20 anos em regime fechado. Hoje, o criminoso tem direito ao regime semiaberto quando cumpre 2/5 da pena.
O projeto dá nova redação ao artigo 121 do Código Penal ao definir que a reclusão nos casos de cometer homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio) passa a ser de 20 a 30 anos. O texto atual define que a prisão poderá ser definida pelo juiz entre 12 e 30 anos.
Na proposição, a deputada Rose Modesto propõe alteração o inciso 2º do art. 2º da Lei 8.072/1990, que passara a ter a seguinte redação: “A progressão de regime, no caso dos condenados pelos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), exceto para o feminicídio (art. 121, § 2o , VI) que deverá ser cumprida integralmente em regime fechado pelo condenado, sem possibilidade de progressão de regime ”.
Rose Modesto também deu seu apoio à criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, que será presidida pela deputada Celina Leão (PR-DF). Atual bancada feminina da Câmara, com 77 parlamentares , é a maior da história da Casa.
Em pronunciamento durante a cerimônia, a deputada manifestou sua disposição de se engajar nas ações dessa nova frente parlamentar, sobretudo para ajudar a combater a violência contra as mulheres e em defesa das conquistas femininas no mundo da política.
“O meu estado, infelizmente, registra índices altíssimos de violência contra as mulheres. Por isso mesmo apresentei na semana passada um projeto de lei que propõe o aumento das penas de feminicídio. A ideia é que a pena mínima para esse tipo de crime seja de 20 anos em regime fechado”, destacou a tucana sob aplausos.