Rejeitar e mandar para o arquivo um projeto de lei (PL 1256/19) do Senado que acaba com o percentual mínimo de candidaturas de cada sexo nas eleições é o principal foco do Grupo Mulheres do Brasil, que, nesta quarta-feira (27), apresentou a sua agenda legislativa prioritária para as deputadas e senadoras, em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Para a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Leandre, do PV do Paraná, isso é um retrocesso inaceitável:
“A gente percebe assim: foi colocado uma imposição, de certa forma, pros partidos, mas para promover essa participação. A mulher, se não tiver isso, talvez nem candidaturas nós tenhamos. Porém, a gente enfrentou bastante dificuldade também com isso. E tem aí esses escândalos que estão sendo todo dia divulgados, que as mulheres são laranjas… O Senado quer acabar com isso. Eu acho assim que é um prejuízo muito grande para tudo que foi conquistado.”
A professora Lígia Pinto, líder de políticas públicas do Grupo Mulheres do Brasil, faz uma avaliação dos problemas das candidaturas femininas nas últimas eleições:
“O problema maior é, de fato, por exemplo, pouco espaço dentro dos partidos. O financiamento de 30% não ter sido bem distribuído. Então, obviamente, que os 30% da Rede foi principalmente para Marina Silva [candidata à Presidência]. As mulheres que já tinha um espaço na política foram financiadas com esses 30%, mas as outras não. Então, elas não têm espaço de liderança dentro dos seus partidos, então elas não conseguem lançar candidaturas viáveis. O problema real das mulheres não é de algumas poucas serem laranjas. Eles estão colocando luz sobre isso porque dá Ibope, né?”
Além desse projeto específico, a também representante do Grupo de Mulheres do Brasil Carol Caputo cita outros temas de interesse:
“Nós temos vários projetos que pretendem acabar ou minimizar os efeitos tão danosos da violência contra a mulher. Então, nós temos alguns projetos já no nosso radar que tratam sobre a Lei Maria da Penha, aperfeiçoam a aplicação dessa lei e, mais recentemente, foi proposto um projeto que prevê o seguinte: se um agressor tem posse ou porte de armas, o juiz da causa para proteger essa mulher agredida pode determinar que seja, por exemplo, suspensa essa posse ou esse porte de armas.”
O projeto de lei que acaba com o percentual mínimo de candidaturas de cada sexo altera a Lei das Eleições [Lei 9.504/97] e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e tem parecer pela rejeição.
Da Agência Câmara