A organização Human Rights Watch relata em um documento inédito, divulgado na última quinta-feira (17), a falta de infraestrutura para proteger as brasileiras de agressões físicas e ameaças contra a vida. A instituição reconhece a Lei Maria da Penha como instrumento avançado no combate à violência, no entanto, alerta sobre a falta de infraestrutura para e devido emprego da legislação.
Quando um caso de ameaça contra a vida acontece, a mulher e os filhos precisam ser protegidos. Eles têm que sair do atendimento social da cidade onde moram e ir direto para um endereço secreto. Esses lugares são conhecidos como Casas Abrigo. A criação dessas casas está prevista na Lei Maria da Penha, mas são poucas funcionando no Brasil, conforme noticiou o Jornal Nacional também na última quinta-feira (17).
O relatório da Human Rights Watch revelou que, de 2016 para 2017, 23 abrigos foram fechados por cortes no orçamento.
A Secretaria Nacional de Políticas para a Mulher informou que, no último levantamento, em maio de 2018, o número, em todo o país, era de 77.
Segundo o Jornal Nacional, a falta de estrutura para proteger as mulheres é ainda maior. O número de delegacias da Mulher ou com núcleos especializados é pequeno e está diminuindo. Eram 504 em 2016 e 497 em 2017. Centros de apoio jurídico e psicológico também foram fechados.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que avalia as políticas de enfrentamento à violência adotadas nos últimos anos e que vai apresentar novas medidas em breve.
*Com informações do Jornal Nacional