A primeira vítima de feminicídio no Distrito Federal em 2019, surgiu já no quinto dia do ano. No período de janeiro a novembro de 2018, o número de ocorrências desse crime aumentou 50% em relação ao mesmo período de 2017, segundo dados mais recentes da Secretaria de Segurança Pública. A situação é preocupante, no mesmo período em que houve aumento de casos, problemas estruturais e administrativos se somaram às dificuldades de atendimento especializado nas delegacias e aos obstáculos para o registro dos casos.
Dos 10.933 mil pedidos de medidas protetiva enviados aos 20 juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do DF, de janeiro a novembro de 2018, 1825 mil requerimentos foram indeferidos. Além disso, segundo dados do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), das 6 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis para acompanhamento de agressores, somente 134 estão em uso.
Em reportagem do Correio Braziliense, a defensora pública Dulcielly Nóbrega, disse que é preciso acreditar nas mulheres para que elas não percam as esperanças nos programas oferecidos para combater esses crimes. “O mais difícil é a vítima tomar coragem e denunciar as agressões. É nosso dever, e do Estado, oferecer os melhores atendimentos e estarmos ao lado dessa pessoa. Quando ela é desacreditada, ou o juiz nega a medida protetiva, a mulher tende a entrar no ciclo da violência outra vez”, explica.
O programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), criado em 2015, é uma das medidas adotadas para manter sob vigilância famílias nas quais verificaram-se casos de violência doméstica, que tem como objetivo prevenir, inibir e interromper a prática desses crimes. O programa monitora 450 famílias em 21 regiões administrativas. Entre janeiro e setembro, ocorreram 5,5 mil visitas para atendimento de 710 lares, segundo a Secretaria de Segurança Pública.
Além das mulheres, crianças e adolescente também são alvos da violência doméstica. Ao menos 60% dos crimes de estupro dos últimos quatro anos, aconteceram contra crianças, adolescentes menores de 14 anos, idosos e deficientes. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, quase 90% desses casos aconteceram nas residências das vítimas e foi provocada por parentes ou pessoas do círculo social da família, como amigos ou vizinhos.
Para a delegada adjunta da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Patrícia Bozolan, a principal dificuldade enfrentada pelos agentes é a dúvida que a família tem sobre o depoimento da criança. “Como na maior parte das ocorrências o abusador é conhecido de todos, há um conflito familiar. Parte acredita na criança e a outra, não. Um abusador não tem cara, profissão, idade ou passagem pela polícia. Isso faz os adultos pensarem que aquela vítima está ‘fantasiando’ toda a situação”, ressaltou a delegada.
O Correio Braziliense listou alguns locais onde as vítimas podem buscar ajuda. Veja abaixo:
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
A unidade especializada funciona 24 horas e fica na Asa Sul. Telefones: 3207-6172 e 3207-6195
Casa Abrigo
Foi criado para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que corram risco de morte. O encaminhamento é feito pela Deam. A casa busca preservar a integridade física e psicológica de mulheres e dos dependentes delas (meninas de todas as idades e meninos de até 12 anos). O endereço é sigiloso
Centros de Atendimento Psicossocial para Usuários de Álcool e Outras Drogas (Caps-AD)
Atende pessoas com mais de 18 anos que façam uso abusivo de álcool e/ou outras drogas
Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams)
Atendimento multidisciplinar na área psicossocial e jurídica à mulher vítima de violência
Centros de Referência da Assistência Social (Cras)
Realiza trabalho social de caráter continuado com as famílias, no sentido de fortalecer a função protetiva, prevenir a ruptura dos vínculos, promover acesso e usufruto de direitos e contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos integrantes
Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi) em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos como trabalho infantil, negligência, abandono, violências, abuso ou exploração sexual
Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd)
Acompanhamento psicossocial de autores e vítimas de violência doméstica contra a mulher, encaminhados pelo Sistema de Justiça (promotorias, Tribunal de Justiça)
Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância em Violência (PAV)
Atendimento a pessoas em situação de violência por meio de uma abordagem biopsicossocial e interdisciplinar. O programa é formado por assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, técnicos de enfermagem, médicos (ginecologista, pediatra e psiquiatra) e pedagogos.
*Com informações do Correio Braziliense