Proposta formulada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que prevê que mulheres com mais de um filho tenham uma redução de cinco anos no período de contribuição para se aposentar, foi apresentada na terça-feira (18) à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A ideia faz parte de um modelo chamado Nova Previdência, válido para quem nascer a partir de 2005.
No mesmo dia também foi encaminhada uma proposta de reforma do sistema atual, com validade para quem nasceu até 2005. Caso aprovada, a proposta de reforma traria economia de R$ 1 trilhão de 2020 a 2029, segundo a Fipe. A reforma do governo Temer prevê economia de R$ 440 bilhões em dez anos.
O economista e pesquisador da Fipe que detalhou o documento, Hélio Zylberstajn, afirma que a Nova Previdência (para quem nasceu a partir de 2005) se baseia em quatro pilares:
1) renda mínima para todos os brasileiros a partir dos 65 anos de idade;
2) aposentadoria após 40 anos de contribuição no atual sistema de repartição (os benefícios são pagos com as contribuições de quem está na ativa);
3) sistema de capitalização obrigatória para quem ganha acima do teto e;
4) sistema de capitalização voluntária.
“Menos que estimular a natalidade, a regra reconhece que mulheres que trabalham e criam filhos são sobrecarregadas”, afirma Zylberstajn. As regras do modelo seriam válidas para todos os brasileiros: homens e mulheres, funcionários públicos ou do setor privado, em qualquer função (inclusive militares). Mulheres com mais de um filho, porém, ao invés de contribuírem por 40 anos, contribuiriam por 35.
Para a Fipe é necessária uma mudança estrutural no sistema porque reformas paramétricas, que apertam os critérios de elegibilidade e os valores de contribuição e de benefício, não vão conseguir segurar o rombo nas contas do sistema gerado pelo rápido envelhecimento da população brasileira. O sistema previdenciário fechou o ano com rombo de R$ 268,8 bilhões, cerca de 4% do PIB, em 2017.
A Folha de S.Paulo mostrou em reportagem como é a aposentadoria hoje e como seria pela proposta da Fipe, veja abaixo:
COMO É A APOSENTADORIA HOJE:
Na iniciativa privada, há três formas:
- por idade (65 anos, se homem, ou 60, se mulher, com mínimo de 15 anos de contribuição);
- por tempo de contribuição(35 anos, se homem, ou 30, se mulher, sem idade mínima, com benefício calculado pelo fator previdenciário), ou
pelo fator 85/95 (soma da idade mais tempo de contribuição deve dar 95, se homem, ou 85, se mulher, com benefício integral até o teto; em 2019, os números sobem para 96 e 86).
No serviço público:
- Idade mínima de 60 anos, se homem, e 55, se mulher, e tempo mínimo de contribuição de 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher (há regras específicas de acordo com o ano de ingresso no serviço e a carreira).
PROPOSTA DA FIPE
Nascidos até 2005
Para a iniciativa privada:
- Idade mínima em 2020 de 57 anos para homens e 52 para mulheres, com elevação de 1 ano a cada 2 anos, até chegar a 65 anos para todos (homens em 2036 e mulheres, em 2046);
- benefício calculado pelo fator previdenciário.
- Fim do fator 85/95.
Para o serviço público:
- Período de transição com elevação de 1 ano na idade mínima a cada 2 anos, até chegar a 65 anos para todos (homens em 2028 e mulheres, em 2038).
- Aumento da alíquota de contribuição dos inativos de 11% para 14%.
- Aplicação de fator previdenciário no valor do benefício.
Nascidos após 2005
- Renda mínima a partir dos 65 anos de idade, no valor equivalente a atuais R$ 550.
- Benefício previdenciário com valor entre R$ 550 e R$ 1.650, para brasileiros que contribuírem por 40 anos.
- Plano de capitalização obrigatório, individual, financiado pelos depósitos do FGTS –o valor do benefício dependerá da quantidade poupada.
- Planos de previdência privada opcionais.
*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo