Proposta de reforma tributária foi aprovada na terça-feira (11) por comissão especial da Câmara dos Deputados. A unificação de nove impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) é o principal item do projeto. O próximo passo da proposta é ser analisada pelo plenário da Câmara e, em seguida pelo Senado.
O Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) unificará os seguintes tributos:
- Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Salário-educação.
Segundo o relator, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o IBS tem como modelo o imposto sobre valor agregado que já existe na Europa e no Canadá. Para ele, a medida dificulta a sonegação fiscal, porque dessa forma o imposto será recolhido no ato do pagamento, numa conta débito/crédito vinculada da empresa junto à Receita.
“Vai desburocratizar e acabar com a sonegação de impostos, que gera a dívida ativa, ao implantar a cobrança e fiscalização eletrônica”. De acordo com Hauly, a proposta irá simplificar a cobrança de tributos no país e também irá acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios com a unificação dos impostos e tornará as empresas brasileiras mais competitivas.
A proposta não altera a atual carga tributária, segundo o relator. A ideia é que a arrecadação da União, dos estados e dos municípios seja mantida em percentuais proporcionais aos registrados nos últimos anos.
Devido o recesso parlamentar e a dois decretos de intervenção federal, um no Rio de Janeiro e outro em Roraima, a reforma só poderá entrar em vigor a partir de 2019, pois ela também precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado.
*Com informações do Portal G1