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Regulamentação do trabalho insalubre de grávidas e lactantes avança no Senado

Projeto de lei que regulamenta o trabalho insalubre para grávidas e lactantes foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal nesta terça-feira (13). Em abril deste ano, objeto de uma medida provisória, a proposta perdeu validade por não ter sido votada pelo Congresso. 

O projeto do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) prevê que somente gestante com laudo médico de confiança poderá trabalhar em local de insalubridade mínima ou média, o laudo deve atestar sua capacidade de continuar trabalhando no local.

O texto aprovado na reforma trabalhista de 2017, dizia o contrário. Para poder ser afastada de locais com essas condições, a gestante deveria exibir atestado que comprovasse a necessidade do afastamento. No projeto aprovado agora, as mulheres deverão ser afastadas de qualquer lugar com qualquer nível de insalubridade com apresentação de restrição médica.

O texto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O STF (Supremo Tribunal Federal) também está discutindo o tema e ainda não tomou uma posição.

*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo

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