A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou emendas à proposta de Lei Orçamentária para 2019 (PLN 27/18) para direcionar recursos a políticas de inclusão dessa parcela da população.
“Nós aprovamos emendas que tentam dar viabilidade a algumas ações fundamentais para a pessoa com deficiência, tanto na educação como na saúde, na assistência social e no Ministério dos Direitos Humanos”, disse o vice-presidente da comissão, deputado Eduardo Barbosa (MG). O colegiado é comandado pela deputada Mara Gabrilli (SP), eleita senadora por São Paulo.
Uma das emendas destina R$ 200 milhões para medidas de promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Um dos objetivos é viabilizar o cadastro previsto na Lei Brasileira de Inclusão, direcionando recursos para que a Secretaria da Pessoa com Deficiência tenha condições de quantificar o número de pessoas com deficiência no País e suas condições.
EDUCAÇÃO
Outra emenda prevê a destinação de R$ 120 milhões para a educação especial e para a educação de jovens e adultos com deficiência. A deputada Soraya Santos (PR-RJ) ressaltou que o estudo e a capacitação técnica de jovens e adultos com limitação física já são garantidos pela Constituição Federal. Ela afirmou, no entanto, que é necessário que o Ministério da Educação também tenha programas de aprendizado para que as pessoas com deficiência tenham independência financeira.
“Não basta apenas a formação. Nós temos que ter um olhar sobre a autonomia econômica das pessoas com deficiência, ou seja, oferecer cursos de capacitação para que elas possam ser absorvidas no mercado de trabalho e ter uma certa independência financeira”, disse a deputada.
Também foram aprovadas outras duas emendas: uma delas para a construção de 100 unidades dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e para qualificar a estruturação física dos centros, os serviços de reabilitação e as oficinas ortopédicas; e outra emenda para recompor o orçamento de 2019 do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com o objetivo de atingir o mesmo patamar de recursos previstos nos anos de 2017 e 2018.
As emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento.
DESAFIOS
O deputado Eduardo Barbosa afirmou que o colegiado terá grandes desafios no ano que vem. “Teremos um ano de grandes ajustes econômicos no governo federal e precisamos estar muito atentos para não ter nenhum tipo de perda de direitos para a pessoa com deficiência. Esta comissão tem que zelar por isto”, declarou.
*Da Agência Câmara Notícias