A presidente do PSDB-Mulher do Piauí, Virgínia Nogueira (PI) comemorou a sanção do projeto de lei que cria o crime de importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo. A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, nesta segunda-feira (24).
“Foi um avanço para nós mulheres no que se refere às políticas de combate à violência. Agora temos mais um instrumento para nos sentirmos mais seguras. Estávamos sofrendo há muito tempo com assédio nos transportes públicos”, comemorou a tucana.
Com a entrada da lei em vigor, podem ser enquadrados homens que se masturbarem ou ejacularem em mulheres em locais públicos. Agora, esses atos se tornam crimes sujeitos a punição de 1 a 5 anos de prisão.
Houve também o aumento de pena em um terço para os crimes de estupro cometidos em local público e transporte público ou se ocorrer à noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou meio que dificulte a defesa da vítima.
“Acredito que essa lei servirá como precedente para outras no futuro. As mulheres estão conquistando os seus espaços e já não mais se calam diante de abusos. Essa era uma demanda antiga das usuárias de transporte público e que finalmente foi ouvida”, acrescentou.
O texto, que altera o Código Penal, também amplia o rigor das punições para casos de estupro coletivo e divulgação de cena de estupro. Com a nova norma, o estupro praticado por duas ou mais pessoas vai levar a um aumento das penas de um terço a dois terços.
O mesmo será aplicado para os casos de estupro corretivo, praticado com a finalidade de controlar o comportamento da vítima. Nos casos de divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo sem consentimento, a punição será de 1 a 5 anos de prisão para a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender esse material.
Reportagem Tainã Gomes de Matos