Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça (04), três resoluções que concretizam políticas públicas em defesa da mulher. A primeira trata da violência doméstica contra a mulher, a segunda estimula a presença das mulheres no Poder Judiciário e a terceira diz respeito a regulação de procedimentos de atenção a mulheres grávidas e lactantes que estão em custódia do sistema prisional.
As resoluções fazem parte das prioridades anunciadas pela ministra Carmén Lúcia no começo de sua gestão, elas deverão ser obrigatórias em todos tribunais que deverão criar Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A partir das coordenadorias, parcerias com instituições públicas e ONGs deverão ser criadas para formar magistrados que trabalharão na área. Três vezes por ano mutirões de julgamentos na Semana Justiça pela Paz em Casa deverão ser promovidos e coordenados.
A presença feminina também deverá ser impulsionada em bancas examinadoras de concursos públicos e em painéis de seminários, como conferencistas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
*Com informações do Jornal Folha de São Paulo