Com objetivo de resolver problemas de três escolas de Oiapoque, o Ministério Público do Estado do Amapá firmou três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) com a prefeitura do município.
A prefeita Maria Orlanda Garcia, a promotora de Justiça Thaysa Assum de Moraes e o secretário municipal de educação, Marcelo Reis, assinaram o documento.
Na Escola Alciane Barbosa será implantado sistema de combate a incêndio com parâmetro de fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AP), no prazo de 60 dias.
Reparos e Manutenções estruturais, manutenção dos computadores do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO), instalação de filtro nas torneiras da cozinha, um fogão maior, dois quadros magnéticos para as salas de aula e ampliação da escola com espaço para refeitório e biblioteca serão feitos na Escola Lina de Almeida, segundo o termo.
Para a escola Primeiro do Cassiporé, está previsto que os gestores mandem técnicos especializados para avaliar se é possível a manutenção e reparos dos computadores recebidos pelo educandário do Programa PROINFO. O termo também prevê transporte escolar regular aos alunos no prazo máximo de um mês.
*Ascom prefeitura de Oiapoque