Representantes de ouvidorias externas de defensorias públicas pediram o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no fortalecimento da legislação de combate à violência doméstica. Ouvidoras da Bahia, do Ceará e do Distrito Federal participaram ontem de audiência pública, na Câmara dos Deputados, em alusão aos 12 anos da Lei Maria da Penha (11.340/17), comemorado em 7 de agosto.
A ouvidora-geral da Defensoria Pública do Ceará, Merilane Coelho, explicou que um dos papéis do órgão é fazer o acompanhamento da aplicação da lei nos casos de violência contra as mulheres. “Nós estamos comemorando os 12 anos de uma legislação que não foi totalmente implementada”, afirmou, com base no que testemunha em seu trabalho.
“As mulheres podem nos procurar para garantir e reivindicar seus direitos, seja na saúde, na educação, no sistema prisional, na garantia dos direitos mais básicos negados pelo Estado”, acrescentou.
Feminicídio
Para a ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil, Vilma Reis, o debate com a Comissão da Mulher da Câmara é um encontro histórico.
“A batalha das parlamentares para que a gente construa um novo caminho na sociedade para conter o feminicídio e a violência doméstica vai ao encontro da nossa luta para que as mulheres possam ter um novo tipo de inserção no mercado de trabalho, por exemplo”, disse.
Reivindicações
As ouvidoras pediram para a comissão atuar na discussão do encarceramento feminino, proveniente da chamada “guerra às drogas”, e do abuso das prisões provisórias. Outra reivindicação foi a realização de uma audiência com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a instituição de ouvidorias externas em outras instituições ligadas à Justiça, como o Ministério Público e os tribunais de Justiça. Elas também solicitaram agilidade na abertura das Casas da Mulher Brasileira e o fortalecimento das defensorias públicas.
A audiência de terça-feira (7) ocorreu em mais uma edição do “Café Com Elas”, reuniões semanais realizadas pela Comissão da Mulher para dialogar com movimentos sociais.
Ouvidorias externas
Atualmente, existem 13 ouvidorias externas de defensorias públicas no País. Os candidatos a ouvidores são indicados pela sociedade civil, passam por um processo eleitoral no Conselho Superior da respectiva defensoria, onde é formada uma lista tríplice. Dessa lista, sai o ouvidor, que é escolhido pelo defensor público-geral. O mandato é de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período.
*Da Agência Câmara