O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1º) manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares do Brasil. Por maioria dos votos, a Corte julgou constitucional as regras que definem que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode ser feita se a criança tiver completado seis anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula.
De acordo com o jornal O Globo desta quinta (2), a decisão coloca um ponto final na interpretação da regra, já que muitos pais conseguiam liminares na Justiça autorizando que os filhos fossem matriculados por completarem a idade mínima exigida ao longo do ano, mas em data posterior ao marco temporal determinado na norma.
Para a presidente do PSDB-Mulher do Acre, Raquele Nasserala, a medida foi “coerente” e respeita as etapas da infância durante o ensino fundamental. “Foi uma decisão correta. A criança deve usufruir de todas as faixas etárias da infância. Não podemos ultrapassar os níveis de aprendizagem. Antes de seis anos, a criança tem que estar na escola para aprender sobre socialização, indo devagarinho, passo a passo”, explicou.
O desempate coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a última a votar. Para ela, admitir a matrícula de crianças que fazem aniversário depois de 31 de março poderia causar disparidades, porque as idades das crianças ao longo do ano ficariam muito distantes, tendo em conta que, nesta fase, meses de diferença etária significam mudanças profundas em aptidões intelectuais e físicas.
A tucana, que também é diretora de escola de ensino fundamental 2, concordou com o parecer da ministra e ressaltou a importância de manter um equilíbrio na faixa etária dos alunos menores.
“Muitos pais acreditam que o filho sabe tudo, mas não pode ser assim. Temos que obedecer as etapas da infância. A distorção da idade dentro das séries é ruim. Ter uma criança muito mais nova em sala de aula com crianças de uma faixa etária muito maior, com comportamentos e habilidades diferentes acaba sendo prejudicial”, completou.
A controvérsia sobre a questão ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que o ensino fundamental começa aos seis anos de idade, no entanto, a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) foi além e criou o corte etário no mês de março, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do país.
Segundo Cármen Lúcia, o CNE levou em conta questões psíquicas e a unificação nacional da educação para definir a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental. Em seu voto, a ministra também afirmou que o grande problema do Brasil é falta de educação eficiente.