Uma proposta da presidente nacional do PSDB-Mulher, deputada Yeda Crusius (RS), em tramitação na Câmara, pretende facilitar o acesso aos gastos de todos os órgãos públicos brasileiros. O PL 8860/2017 determina que os documentos que tratam dessas despesas estejam disponíveis para acesso imediato e de forma facilitada na internet.
De acordo com o texto, todos os entes federativos – União, estados, DF e municípios – deverão disponibilizar os valores gastos para custear os serviços públicos prestados à sociedade.
Para Yeda, os indicadores sobre a eficiência econômico-financeira também devem ser apresentados no site, tais como dados que identifiquem os objetivos dos gastos e que permitam quantificar os resultados dos investimentos e seus respectivos custos.
De acordo com a tucana, na página na internet deve constar uma relação trimestral de itens adquiridos, expondo a identificação do item, a quantidade e o valor pago.
A parlamentar afirma que os novos procedimentos visam otimizar a burocracia dos órgãos públicos, para que não seja necessária a apresentação de requerimentos para o acesso destas informações. Ela reforça que, além de proporcionar maior transparência e permitir a ação da sociedade na fiscalização e compreensão de gastos públicos, o projeto complementará o propósito da Lei de Acesso à Informação.
“Essa proposta vai ao encontro daquilo que sempre defendi, que é a transparência”, ressalta a deputada, ao lembrar que o PL foi inspirado em proposta idealizada pelo estudante Vinicius D’Avila, que se inscreveu e foi selecionado para participar do programa Parlamento Jovem Brasileiro, em 2017.
“Os dados quanto à qualidade dos gastos não estão nos portais de transparência. Por isso acatei essa sugestão que não se difere daquilo que fiz quando governadora do Rio Grande do Sul. Todas as instituições públicas têm que mostrar no que gastam para poderem ser fiscalizadas e avaliadas”, destaca.
Yeda afirma que situações como o auxílio-moradia, concedido a membros do Judiciário, e que têm a reprovação popular, mostram a importância da medida. “É uma maneira pela qual a sociedade vai poder se informar, fiscalizar e propor mudanças para casos como esses. Trata-se de uma transparência que todos querem”, reforça.
O PL 8860/2017 aguarda o parecer do relator, deputado Rodrigo Pacheco (MDB-MG), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
*Do PSDB na Câmara