A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a alfabetização plena e a capacitação para a leitura ao longo da educação básica como dever do Estado. A medida está prevista no Projeto de Lei 9575/18, do deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Pelo texto, a obrigação entra na relação de deveres previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), que incluem a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.
O relator, deputado Floriano Pesaro (PSDB/SP), avaliou que a obrigatoriedade vai orientar as políticas públicas e a atuação de gestores e educadores para estabelecer um processo gradual e contínuo para a formação plena de leitores.
O deputado destacou que a habilidade de leitura é essencial para o progresso nos estudos e no trabalho, para o desenvolvimento pessoal do indivíduo e para o exercício pleno da cidadania.
“O desenvolvimento das habilidades de leitura ao longo da formação básica dos nossos estudantes deve ser medida urgente a ser adotada para que os direitos e objetivos educacionais se efetivem e a educação básica cumpra seu papel com a qualidade e a eficácia necessárias”, avaliou.
TRAMITAÇÃO
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Da Agência Câmara/foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados