A Prefeitura Municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), beneficiadas pelo chamamento público da Secretaria da Saúde (SMS) – Centro de Reabilitação de Pelotas (Cerenepe) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) –, assinaram na tarde desta terça-feira (24) o termo de colaboração que autoriza o repasse de recursos públicos.
Apae e Cerenepe voltam a receber o auxílio após a entrega da documentação solicitada, atendendo com precisão a exigência da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabeleceu novos critérios para o firmamento de parcerias entre Poder Público e entidades filantrópicas. A prefeita Paula Mascarenhas lembrou das dificuldades enfrentadas até a consolidação do novo formato.
“Estávamos apreensivos com essa mudança na legislação, que se tornou mais exigente, mas trabalhando em equipe conseguimos nos adaptar às mudanças”, explicou a prefeita.
Com o aporte financeiro, os pacientes do SUS receberão apoio no atendimento em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, bem como nos acompanhamentos psicopedagógico e neuropsicológico. Consultas com neurologista e com profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médicos) também são contempladas no pacote.
O presidente da Apae, Soldiney Rosa Marques, agradeceu, à prefeita, a disponibilidade de dialogar na busca de soluções ao problema. Ele também informou que, a partir da próxima semana, 320 crianças voltarão a ser atendidas na instituição.
Acompanharam a assinatura o vice-prefeito Idemar Barz; a secretária de Saúde, Ana Costa; e o assessor especial do Gabinete da Prefeita, Fábio Machado.
*Do site da prefeitura de Pelotas