A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) comemorou a aprovação nesta quarta-feira (18) do projeto de lei nº 7082/2017, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Durante sessão, os deputados aprovaram uma emenda proposta pela tucana prevendo que o fornecimento gratuito de medicamento experimental tenha prazo determinado nos casos e nas condições específicas em regulamentos, editados pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa Clínica.
O projeto dispõe sobre a pesquisa clínica com indivíduos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. O texto contém dispositivos que visam proteger a saúde do voluntário de pesquisa, mediante a garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo. A ideia é, sobretudo, desburocratizar o sistema e acelerar a liberação de novos testes.
“A aprovação deste projeto acelera a pesquisa clínica no país. É um projeto muito esperado pela comunidade científica, pacientes e familiares de pessoas com doenças raras, pois traz uma esperança a milhares de brasileiros”, afirmou Mara Gabrilli.
Atualmente, tanto a ANVISA quanto a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), já reconhecem a singularidade das pesquisas clínicas em doenças raras e ultrarraras. A CONEP estabelece, inclusive, o prazo determinado de 5 anos, a partir da data de definição do preço do medicamento, para que pacientes tenham acesso aos medicamentos.
“Muitas vezes, participar de uma pesquisa dessas é a única esperança de um paciente com doença rara. A não participação nesse tipo de pesquisa experimental pode ser a sentença de morte dessas pessoas. Por outro lado, a participação pode não só elevar sua qualidade de vida, como, quem sabe, trazer a cura”, pontuou a tucana.
A parlamentar também apresentou dados que mostram que a participação em pesquisa por tempo indeterminado deixa de ser um atrativo para a realização de pesquisas no país.
“Só entre março e julho de 2017, o Brasil já perdeu a oportunidade de abrigar cerca de 80 estudos experimentais. O índice brasileiro de perda de participação nas pesquisas clínicas é de 1,3%”, lamentou Mara.
Aprovado em 2017 no Senado Federal e agora na CCTCI da Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de “Seguridade Social e Família” e “Constituição e Justiça e de Cidadania” da Câmara, antes de ser apreciado pelo plenário.
*Da assessoria de comunicação da deputada Mara Gabrilli