O Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal e o Programa Pró-Equidade, dirigido pela presidente do PSDB-Mulher de Pernambuco, deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB-PE), apresentaram na última segunda-feira (9) um levantamento de todas as proposições legislativas sobre direitos das mulheres desde a Constituição de 1988 até 2017.
O estudo possui três eixos temáticos: poder e participação política; trabalho e autonomia econômica; e violência contra as mulheres. O levantamento teve o apoio da Procuradoria Especial da Mulher e da Diretoria-Geral e levou cerca de seis meses para ser concluído.
Terezinha Nunes afirmou que o campo legislativo é um setor de luta e que muitas vezes os projetos não seguem adiante ou são retomados em outros momentos. “Mesmo tendo respaldo da Constituição, as mudanças das leis infraconstitucionais não têm a rapidez que se espera. O levantamento pretende estimular que pessoas que se interessem pelo tema possam se aprofundar”, afirma a tucana, responsável pela pesquisa.
A deputada considera a Constituição “um divisor de águas” no campo normativo. Terezinha Nunes ressalta, porém, que apesar de ter garantido direitos fundamentais, foi possível constatar que nos anos 80 e 90 temas importantes para a causa feminina não avançaram.
Do total de 1.212 proposições coletadas no site do Senado, de iniciativa individual dos parlamentares, foram extraídas 381 para análise, inclusive as que foram rejeitadas e arquivadas.
No estudo não foram incluídas aquelas com trâmite somente na Câmara dos Deputados. Destas 381, 28% se tornaram leis, sendo 35,5% das proposições do eixo político, 26,8% das que tratavam de trabalho e 23,9% sobre violência contra as mulheres, segundo o estudo.