Ao longo da última semana, o Senado aprovou uma série de propostas ligadas à proteção e direitos das mulheres. Esta semana houve uma série de aprovações. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto que dá prazo de cinco dias para hospitais notificarem casos de violência; o texto que reserva de vagas no Sistema S a vítimas de violência; a proposta que dispõe sobre o uso de um botão do pânico por mulheres ameaçadas e o que facilita a aplicação de medidas protetivas.
Também foram aprovados os projetos que obrigam a realização de audiência prévia para soltura de agressores e que determina gestantes ou mães de criança com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votou o projeto que estabelece prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade pelo INSS, além do texto que conta o prazo da licença-maternidade a partir da alta hospitalar do bebê nascido de parto prematuro.
Já a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto que estende a Lei Maria da Penha à proteção de mulheres transgêneros e transexuais, e o texto que estabelece cotas de 5% em empresas de prestação de serviço para contratação de mulheres vítimas de violência.
A CDH também transformou em projeto de lei uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para instituir o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
Idoso
O ano de 2018 será instituído como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. É o que prevê o projeto também aprovado em Plenário. O texto vai sanção.
Água
Na semana em que Brasília sediou o 8º Fórum Mundial da Água — com eventos promovidos pelo Senado, como o Colóquio Latino-Americano Água, Vida e Direitos Humanos —, o plenário da Casa aprovou três matérias aprovadas tratam do uso sustentável de água e à garantia de investimentos em preservação. Uma delas foi o projeto 770/2015, segundo o qual o dinheiro oriundo da cobrança pelo uso de recursos hídricos será destinado a obras para melhorar a quantidade e a qualidade da água dos rios.
A proposta foi apresentada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) como conclusão do relatório sobre a avaliação de políticas públicas sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, feita pela comissão ao longo do ano de 2015. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto que prevê incentivos fiscais para imóveis sustentáveis, construídos de forma a reduzir o consumo de água e de energia. O texto determina que a utilização de práticas sustentáveis de construção será incluída como diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades. O texto vai à Câmara.
O terceiro projeto aprovado foi o projeto que obriga a instalação de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros destinados ao uso público, tanto em prédios públicos quanto privados. O texto vai para sanção presidencial.
*Com informações da Agência Senado.