O Plenário da Câmara aprovou seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários, em sessão presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), única mulher a integrar a Mesa Diretora. Os temas votados garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara.
Segundo reportagem da Câmara do Deputados, as propostas aprovadas buscam também manter as grávidas na escola, regulamentar a profissão de esteticista, determinar a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei que determina o início do tratamento em 60 dias.
Violência contra a mulher
O combate à violência contra a mulher foi objeto de três propostas aprovadas. A primeira delas (PL 5452/16) atualiza a legislação de crimes sexuais para aumentar penas de estupro, proibir a divulgação e a incitação ao crime, e também para permitir a punição de assédios ocorridos em transporte público. Parlamentares relembraram os casos denunciados por mulheres de abuso em metrôs e ônibus e o caso do homem detido em São Paulo depois de ejacular no pescoço de uma mulher.
De acordo com o texto, poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
Incorre no mesmo crime quem divulgar vídeo com apologia ou que induza a prática de estupro ou, sem o consentimento da vítima, com cena de sexo, nudez ou pornografia.
Família
Outra proposta aprovada foi a do Projeto de Lei 7874/17 que amplia os casos da perda do poder familiar de quem praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual. Eles perderiam o direito de guarda dos filhos.
A mudança na legislação alcança também o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir os mesmos casos de perda do poder familiar relacionados à condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão.
Estudantes Grávidas
O Plenário da Casa aprovou também o Projeto de Lei 2350/15 que aumenta o período do regime de exercícios domiciliares as estudantes grávidas a partir do oitavo mês de gestação. A matéria será enviada ao Senado.
Atualmente, esse regime é garantido por três meses a partir do oitavo mês de gestação. Com o projeto, são garantidos seis meses a partir desse período de gravidez. O aumento do período total em que a aluna poderá estudar em casa abrange também as fases de puerpério e de amamentação. O afastamento deverá ser sempre determinado por atestado médico.
Câncer
Outra medida aprovada foi o Projeto de Lei 8470/17 que determina a notificação e o registro compulsórios de doenças, agravos e eventos de saúde relacionados ao câncer. Segundo o texto, essa notificação deverá ocorrer em todo o território nacional, nos serviços de saúde públicos e privados. Se convertidas em lei, as mudanças na legislação entrarão em vigor 180 dias após sua publicação. A matéria será enviada ao Senado.
Comitê de Defesa da Mulher
Os deputados também criaram nesta quarta-feira (7) o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual. O Projeto de Resolução 281/17 já foi promulgado.
O comitê funcionará na estrutura da Secretaria da Mulher, órgão já existente na Casa, e será composto por três deputadas de diferentes partidos, garantida a presença da Minoria, e por mais duas servidoras efetivas.
As deputadas terão mandatos de dois anos, coincidentes com o início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura, permitida uma única recondução. Elas serão eleitas pela bancada feminina e não poderão acumular essa função com outras na secretaria.
A comissão receberá denúncias de parlamentares, servidoras efetivas e comissionadas, funcionárias de empresas terceirizadas, estagiárias e visitantes da Câmara dos Deputados.
Fórum de Mulheres de Instâncias de Partido
As principais propostas apresentadas nesta quarta-feira (7) à bancada feminina da Câmara pelas representantes do Fórum de Mulheres de Instâncias de Partidos foram sobre mecanismos para ampliar a participação de mulheres na política e garantir o cumprimento da legislação eleitoral.
As representantes também destacaram a necessidade de punir os partidos se a legislação eleitoral não for cumprida. Segundo elas, muitas legendas lançam nomes de mulheres apenas para cumprir o percentual de 30% de candidaturas femininas exigido pelas normas eleitorais, mas não fornecem recursos para que essas candidaturas se efetivem.
As participantes do encontro pediram ainda a regulamentação para a aplicação do fundo partidário. A ideiamé pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de abril, que ele regulamente este fundo sob a ótica de gênero.
*Com informações do site da Câmara dos Deputados e do PSDB na Câmara