Deputados e senadores derrubaram nesta semana, por unanimidade, vetos ao Projeto de Lei 5850/16 e restabeleceram a redução de prazos para a adoção de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. Com isso, fica reduzido a três meses o prazo de reavaliação de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos para determinar se podem ou não ser adotados. O prazo atual é de seis meses.
Para a deputada Shéridan (PSDB-RR), a derrubada do veto respeita uma premissa básica da Constituição: dar prioridade à criança. Segundo a tucana, é dever do Parlamento proteger e dar oportunidade a milhares de crianças.
“Estão de parabéns todos que acompanharam e trouxeram para o Congresso essa necessidade de estabelecermos como prioridade a celeridade dos processos de adoção em todo o Brasil”, disse a deputada.
Já o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) cobrou mais celeridade nesse processo. Para o tucano, é inaceitável que um processo de adoção demore tanto tempo.
Sanção
A lei em questão foi sancionada em novembro do ano passado pelo presidente da República e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto prevê ainda a prioridade na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças e adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde.
“Espero que essas mudanças resultem em mais crianças e jovens crescendo em um ambiente familiar”, disse o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) por meio das redes sociais.
*Com informações do Portal do PSDB na Câmara.