O Congresso Nacional retorna os trabalhos legislativos nesta sexta-feira (2). Em discussão o Projeto de Lei 8.377/17, proposto pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO). Nela, a tucana propõe determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto.
“O projeto visa dar mais segurança tanto a condutores quanto agentes de fiscalização sobre possíveis infrações no trânsito”, afirmou a parlamentar nas redes sociais.
Em seguida, a deputada acrescentou que: “Com essa mudança, acreditamos, poderemos reduzir conflitos entre autoridades e a população a respeito do que comumente – e muitas vezes injustamente – é chamado de ‘indústria da multa’. Vamos à discussão”.
O texto está em discussão na Comissão de Defesa do Consumidor e aguarda finalização do debate e votação.
Juventude
Paralelamente, a deputada federal conseguiu liberar, por meio de emenda parlamentar, R$ 150 mil para a 1° Copa Estadual da Juventude de Rondônia. “Esporte, Educação e Cultura! Alguém duvida dessa combinação como um antídoto contra exclusão social?!”, reagiu ela nas redes sociais.
O evento será executado pela Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer (SEJUCEL) do Governo do Estado, a partir de abril, e contará com equipes de 52 municípios de Rondônia.