Em 2017, a Câmara dos Deputados aprovou propostas que visam dar mais proteção às mulheres, seja com relação à violência doméstica, seja no âmbito do trabalho ou da internet. O respeito à dignidade da mulher em vias de dar à luz também motivou proposta aprovada pelos deputados. Confira a seguir os principais destaques.
Se virar lei, o PL 3837/15 obrigará profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. A proposta está em análise no Senado.
Segundo o texto, a anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá, então, 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis.
Já os delegados deverão informar a Secretaria de Segurança Pública dos casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística.
Algemas no parto
Para proibir o uso de algemas nas presas prestes a dar à luz, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4176/15, convertida na Lei 13.434/17 é tido o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o trabalho de parto e durante o período de puerpério imediato.
Marisqueiras
Por meio da aprovação do Projeto de Lei 1710/15 são definidas as responsabilidades do poder público em relação às atividades desenvolvidas por mulheres marisqueiras. O texto, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, está em análise no Senado.
Poderão contar com o apoio as mulheres marisqueiras que extraem artesanalmente mariscos de manguezais de maneira contínua, autônoma ou em regime de economia familiar.
Caberá ao poder público oferecer crédito às atividades desenvolvidas pelas marisqueiras; garantir saúde e capacitação das trabalhadoras; e priorizar a construção de creches em regiões onde elas desenvolvem suas atividades. A proposta também estimula a criação de cooperativas ou associações de mulheres marisqueiras.
Ódio contra mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou, ainda, o Projeto de Lei 4614/16 repassa à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que propaguem conteúdo misógino, ou seja, que expressem ódio ou aversão às mulheres. O texto seguiu para o Senado Federal.
A votação, feita por acordo entre as lideranças, marca a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que tem como objetivo denunciar as várias formas de violência contra mulheres no mundo.
*Com informações da Agência Câmara.