A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), uma das mais atuantes da bancada tucana no Congresso, fez um balanço completo de suas atividades ao longo de 2017. Segundo ela, este ano foi um dos conturbados na política brasileira com escândalos e denúncias de corrupção que, prejudicaram o andamento das propostas legislativas.

Durante 2017 Mara Gabrilli apresentou seis projetos de lei, 11 requerimentos de informação ao Poder Executivo e 22 requerimentos para realização de seminários e audiências públicas, onde debateu importantes temas com a sociedade civil e o poder público.

A deputada ainda foi titular em quatro comissões: Comissão de Defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; Comissão de Seguridade Social e Família; e a Comissão Externa que acompanhou as ações referentes à epidemia de Zika Vírus e à Microcefalia. Ela também foi suplente em duas comissões: Direitos Humanos e Minorias; e Desenvolvimento Urbano.

Mara Gabrilli apresentou o projeto de lei (PL nº 741/2017) que garante o passe livre (gratuito) para pessoas com deficiência de baixa renda, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.

A tucana apresentou ainda o PL nº 6950/2017 que garante que propõe que programas habitacionais sejam construídos com Desenho universal e o PL nº 7239/2017, que altera a lei de cotas para aumentar a empregabilidade das pessoas com deficiência.

Questionamentos

Mara também protocolou um requerimento de informação com questionamentos ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, exigindo informações detalhadas do Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva, idealizado dentro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Com a atuação de Mara Gabrilli, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o parecer para o projeto de lei nº 6674/2016, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dar prioridade às pessoas com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.

Para a tucana, que apresentou o projeto, o Brasil tem o dever de adotar medidas para garantir que todas as crianças, inclusive aquelas que apresentem deficiências, ingressem e permaneçam nas escolas. “Precisamos cumprir nossa Constituição que, em seu artigo 205, garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Um dos princípios do ensino é a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, afirma.

Seminários e Audiências

A deputada também solicitou a realização de 22 seminários e audiências públicas, para debater diversos temas: acromegalia; atenção aos portadores de Síndrome pós-poliomielite no âmbito do SUS; incentivos à doação e transplante de órgãos no Brasil;consumo de bebida energética por menores de 18 anos e Ciência para Educação.

Mara Gabrilli também incluiu entre suas prioridades a Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos da pessoa idosa; Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Regulamentação do uso do FGTS para comprar de órteses e próteses.

A tucana apresentou ainda sugestões de seminários e audiências públicas sobre Mecanismos para credenciamento, cadastramento e monitoramentos das pessoas com doenças raras, mediante a Identificação Civil Nacional; Avaliações de deficiência realizadas pelo INSS, tanto no aspecto médico, quanto social.

E ainda Empregabilidade das pessoas com deficiências não aparentes; Mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas idosas e pessoas com deficiência; Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA); uso compassivo de medicamentos; empregabilidade de pessoas com doenças e Musculoesqueléticas.

A deputada recomendou também discussões sobre a Influência do CONITEC na formulação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; Atenção integral à pessoa com talassemia e sua inclusão social e Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.

E, por fim Metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão; Fornecimento de enzima alfa-1 antitripsina exógena pelo SUS; distrofia muscular de Duchenne; e esporte paralímpico e os Jogos Paralímpicos de 2016.

Reforma da Previdência

Ainda no início do ano, em fevereiro, durante discussão da Reforma Previdenciária, Mara alertou e cobrou a exclusão das mudanças nas regras do BPC – Benefício da Prestação Continuada, fornecido a pessoas com deficiência de baixa renda e idosos. O benefício acabou retirado da reforma, de acordo com a última versão do texto, apresentado pelo relator em novembro.

Também no começo do ano, Mara começou a luta junto aos atletas paraolímpicos para resolver um impasse previdenciário que os impedia de receber o bolsa atleta. A parlamentar apresentou emendas à Medida Provisória 767/2017 para tornar facultativa a contribuição do INSS aos atletas – atualmente obrigatória – e para perdoar eventuais dívidas dos atletas quanto ao não recolhimento dessa contribuição.

Em março, Mara se reuniu com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para debater o auxílio-vítima, uma ajuda financeira de até um salário mínimo e meio a famílias carentes de vítimas de crimes dolosos contra a vida, como o latrocínio (roubo seguido de morte).

Tramitação de projetos

Diversos projetos de lei apresentados pela deputada Mara Gabrilli em outros anos seguem tramitando no Congresso Nacional e tiveram importantes avanços ao longo do ano.

Confira as matérias.

PL nº 6674/2016, que dá prioridade às crianças com deficiência em idade escolar (entre 0 a 6 anos) no acesso a órteses e próteses;

PL nº 4318/2016, que proíbe as autoescolas de cobrar valores superiores da pessoa com deficiência auditiva pelo processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

PLC nº 42/2017, que assegura tratamento pelo Sistema Único de Saúde aos pacientes com paralisia motora causada por doenças neuromusculares.

PL nº 4815/2012, que institui o Serviço de Apoio Especializado para Atividades Básicas da Vida Diária.

Lei Brasileira de Inclusão em Debate

Em São Paulo, em conjunto com a vereadora Adriana Ramalho, Mara Gabrilli realizou um importante ciclo de audiências públicas que debateu mecanismos práticos da Lei Brasileira de Inclusão.

Posicionamento Político

Na discussão da reforma política, a deputada Mara Gabrilli se posicionou contra a anistia ao caixa 2, contra o foro privilegiado e contra o sistema de lista fechada “pura”, em que os eleitores votam exclusivamente na legenda, com os candidatos definidos apenas pelos partidos políticos.

Na discussão da Reforma Trabalhista, Mara obteve uma grande vitória para as pessoas com deficiência. Unida com os deputados Eduardo Barbosa (MG) e Otávio Leite (RJ), conseguiram convencer o relator da matéria, Rogério Marinho, a retirar do texto um artigo que enfraquecia a Lei de Cotas, prejudicando a contratação de pessoas com deficiência e de jovens-aprendizes. Nas denúncias contra Michel Temer, posicionou-se a favor da a admissibilidade da denúncia e pelo prosseguimento da investigação do presidente da República.

Atuação Internacional

Durante evento na sede da ONU, Mara Gabrilli teve seu nome lançado como pré-candidata do Brasil a uma vaga no Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. As eleições ocorrerão em junho de 2018.

Ainda no âmbito internacional, em abril, Mara se reuniu com representantes da Human Rights Watch, organização internacional de direitos humanos, não-governamental, para debater residências inclusivas e apoios para crianças e jovens com deficiência poderem desenvolver sua autonomia e participação social.

Em junho, Mara esteve em Nova Iorque, onde participou da 10ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Durante o evento, na sede da ONU, Mara teve seu nome lançado como pré-candidata do Brasil a uma vaga no Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. As eleições ocorrerão em junho de 2018. Mara também esteve em Miami, onde visitou o Miami Transplant Institute e o Jackson Memorial Hospital, centros que são referência mundial em transplante de órgãos.

Prêmios e Reconhecimento

Em agosto, a deputada Mara Gabrilli foi condecorada com a medalha Sérgio Vieira de Mello,  homenagem entregue pelo Ministério das Relações Exteriores em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área do direito internacional humanitário, da assistência humanitária e da promoção da paz e dos direitos humanos.

Já em dezembro, Mara recebeu o recebe Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, concedido pelo Município de São Paulo a pessoas que se destacam na luta pelos Direitos Humanos.

*Com informações da assessoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).