Reduzir a burocracia, enfrentar o custo Brasil e criar condições para o crescimento do país foram objetivos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao longo de 2017. A avaliação é do presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que acredita que os senadores cumpriram bem a missão. Durante o ano, a CAE realizou 22 audiências públicas e seis sabatinas. Foram analisadas 249 proposições, sendo 84 projetos de lei com origem no Senado e 16 projetos da Câmara dos Deputados.
Ao fazer uma análise das atividades da comissão, o parlamentar afirmou ter sido “o ano mais produtivo dos últimos tempos” e destacou a formação de grupos de trabalho para avaliar e propor soluções para dificuldades básicas da economia brasileira: reformas microeconômicas, sob o comando do senador Armando Monteiro (PTB-PE); e funcionalidade do sistema tributário, sob responsabilidade de Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Segundo o senador, o desafio era dar concretude ao trabalho, para que não fossem produzidos documentos apenas para serem arquivados. Por isso, a intenção é dar prioridade aos projetos em andamento que tratam dos temas, tanto no Senado como na Câmara. Além disso, as sugestões e os diagnósticos dos dois relatórios serão publicados e enviados a todas as áreas de interesse do governo.
– Em relação às questões de tributação, a ideia é que as sugestões se encontrem com o projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sobre reforma tributária em tramitação na Câmara – explicou.
Projetos
Entre os projetos aprovados no primeiro semestre pela comissão, estão o PLS 51/2016, que inclui o Mato Grosso e parte do Maranhão como beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); o PLS 62/2007, que amplia medidas destinadas a coibir o uso de loterias para lavagem de dinheiro; e o PLS 291/2014, que destina o dinheiro recuperado de corruptos com prioridade à educação.
Já na segunda parte do ano, merecem destaque a restrição do grupo de autoridades com direito a usar carro oficial, contida no PLC 97/2017; a criação da Política Nacional do Biodiesel (PLC 160/2017); e a autorização para União, estados e municípios cederem direitos creditórios ao setor privado, prática conhecida com securitização (PLS 204/2016).
2018
Para o ano que vem, Tasso Jereissati prevê um desafio grande pela frente: a análise e a votação da reforma da previdência que chegará da Câmara dos Deputados. Além disso, ele quer levar adiante as propostas elaboradas em 2017 relativas a questões microeconômicas e do custo Brasil.
*Da Agência Senado