A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos em Crianças e Adolescentes lançou três cartilhas de prevenção contra o suicídio, a automutilação, o bullying e o cyberbullying. O objetivo do material didático é orientar pais, responsáveis, professores e profissionais atuantes na defesa de jovens e crianças. As cartilhas serão distribuídas nacionalmente e estarão disponíveis via internet para a reprodução independente.
As cartilhas foram elaboradas por profissionais das áreas de psicologia e psiquiatria, com o auxílio da equipe técnica do Senado. Para uma das autoras, a psiquiatra Fernanda Benquerer, representante da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio, o material é uma oportunidade de educar a população.
O psicólogo Carlos Henrique de Aragão, um dos elaboradores do projeto e especialista em automutilação, destacou que é comum que os jovens que se automutilam caminhem para um comportamento suicida.
“A cartilha vem para cobrir essa lacuna, a proposta é tentar prevenir antes que se chegue a esse ponto”, disse o especialista.
Projetos
Tramitam no Senado três projetos de lei oriundos dos trabalhos da CPI. O primeiro altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê a classificação indicativa por faixa etária para exibições, a cargo do Ministério da Justiça.
A segunda proposta estabelece normas de segurança e de medicina do trabalho para profissionais que atuam em locais de educação infantil e fundamental. O projeto ganhou o nome da professora Helen Abreu Batista, que morreu salvando alunos vítimas de um incêndio criminoso em uma creche na cidade de Janaúba (MG).
A terceira proposta prevê a obrigatoriedade de notificação do Conselho Tutelar sobre casos de suspeita de automutilação de crianças e adolescentes.
Atuação
Desde agosto, a comissão tem realizado reuniões, audiências públicas e oitivas para ouvir autoridades e especialistas ligados à proteção de criança e adolescentes, além de familiares de vítimas que sofreram maus-tratos. O objetivo do colegiado é criar uma legislação atualizada que defenda crianças e os adolescentes de todos os tipos de abusos que ainda não estão incluídos na atual legislação. O prazo de atuação da CPI termina no dia 22 de dezembro, com possibilidade de prorrogação.
*Com informações da Agência Senado.