A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou a proposta da presidente Bruna Furlan (PSDB-SP), que dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho.
O texto segue para apreciação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal. De acordo com a deputada, o Direito Internacional Humanitário protege pessoas e bens em situações de conflitos armados, o que o faz, dentre outras medidas, mediante o uso de emblemas, como é o caso da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho.
O projeto de lei visa dar cumprimento a obrigações internacionais a que o Brasil está vinculado por força da participação nas Convenções de Genebra de 1949 e Protocolos Adicionais de 1977 e 2005, e tendo presente a importância da proteção aos emblemas, denominações e símbolos distintivos necessários ao cumprimento das funções de assistência humanitária neutra e imparcial em tempos de paz e, sobretudo, em tempos de conflitos armados.
Para a presidente da Comissão, pessoas protegidas são aquelas que de modo neutro e imparcial prestam socorro às vítimas em tempo de conflito armado e sua proteção depende do respeito aos emblemas que as identificam.
*Com informações da assessoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP)