Aprovado por unanimidade pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, o relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) 6.606 de 2016 garante aos mais velhos o acesso imediato aos tratamentos disponíveis em caso de câncer. O relatório sobre a proposição é de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
O PL pretende alterar o artigo 3º da Lei 10.741 de 2003, o Estatuto do Idoso, assegurando efetiva prioridade a vida, determinando acesso imediato aos tratamentos quando diagnosticada a neoplasia maligna.
“Quando atingimos uma determinada faixa etária, temos de priorizar o tempo para chegarmos até a cura. Existem tumores que são muito agressivos e o tempo é muito importante para que se combata a metástase”, afirmou Geraldo Resende, que é médico.
Resende defendeu que o tratamento dos idosos seja realizado o mais rápido possível, tendo em vista a fragilidade de pessoas com mais idade. “O projeto de lei vai forçar a melhora na qualidade dos serviços públicos de saúde, um maior investimentos nas unidades básica e especializada, bem como capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento a este público crescente”, disse ele.
Pela Lei 12.372, sancionada em 2012, os tratamentos contra o câncer deveriam ser iniciados em até 60 dias do diagnóstico. “Infelizmente esta legislação não está sendo cumprida. Com o projeto de lei de autoria do deputado Fausto Pinato, estamos salvaguardando a saúde daqueles que construíram nosso país”, finalizou Resende.
*Do Portal do PSDB na Câmara.