No Senado, a discussão é para ampliar a tramitação das propostas de leis específicas estabelecendo penas de até sete anos e meio de prisão para quem importunar, sem o seu consentimento, ou surpreender alguém com ato libidinoso ou de natureza sexual.
Essas propostas buscam impedir a impunidade e combater este tipo de prática que tem causado grande repercussão no país.
Os senadores pretendem, assim, dar aos juízes um mecanismo sólido para punir os criminosos.
*Com informações da Agência Senado.