A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7183/17, do Senado, que inclui o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp – Lei 12.68/12).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Anteriormente, o texto foi aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Pelo texto, o Sinesp deverá passar a armazenar, tratar e integrar dados e informações relacionadas à violência contra a mulher para auxiliar na formulação, na execução, no acompanhamento e na avaliação de políticas públicas.
A expectativa é que a proposta contribua para melhorar o levantamento de dados sobre a violência contra as mulheres brasileiras.
*Com informações da Agência Câmara.