A liberação do homem que ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus na Avenida Paulista, em São Paulo, na última terça-feira (29), foi contestada pela presidente do PSDB-Mulher de Roraima, Silvia Távora. A tucana criticou a decisão do juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, responsável pela soltura do abusador, e defendeu que a legislação para estes casos tem que ser revista imediatamente.
“De maneira nenhuma este criminoso poderia ter sido solto. O que ele fez foi de uma violência sem tamanho. Nós mulheres não podemos aceitar isso. É revoltante”, lamentou. A tucana acredita que atos como o do juiz colaboram para a impunidade e propagação deste tipo de assédio. “Soltar o indivíduo pode encorajar outros a fazerem o mesmo”, disse.
Silvia completou alertando que é preciso mobilização feminina para combater a violência contra a mulher e que é preciso divulgar fortemente dados e casos semelhantes para que a sociedade tenha a real dimensão do tamanho do machismo que ainda existe no Brasil.
“É muito triste que a mulher ainda precise passar por esses constrangimentos. É humilhante. Essa é uma causa de todas nós. As mulheres não podem ter medo de denunciar todo e qualquer tipo de assédio”, concluiu.
Apesar de o criminoso já ter sido indiciado por estupro e de ter histórico de sucessivos crimes sexuais, o magistrado afirmou na sentença que não viu possibilidade de enquadrá-lo por estupro por não ter havido “constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça” no caso.
A advogada criminalista e procuradora de Justiça aposentada Luiza Nagib Eluf explicou em matéria do Estadão desta quinta-feira (31) que a lei atual não exige que haja uma conjunção carnal com penetração para que o ato seja configurado como estupro. Para ela, é preciso uma mudança no Código Penal e alteração na tipificação atual desse crime.
*com informações do Estadão e G1.