O medo de perder o emprego tem levado mulheres a deixarem de denunciar casos de assédio sexual no Brasil. Dados do Ministério Público do Trabalho, destacados em reportagem da Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (28), mostram que no ano de 2015 houve uma interrupção no volume de denúncias, que vinham crescendo desde 2012 estimuladas por campanhas de conscientização sobre o crime.
Em 2012, foram registradas 146 denúncias. O número de casos foi aumentando até chegar a 250 em 2015, ano em que a crise se agravou e deixou mais de 1,5 milhão de pessoas desempregadas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No ano passado, o número de denúncias de assédio sexual parou em 248. Em 2017, foram apenas 144 até julho.
A vereadora de Goiânia e 1ª Tesoureira do PSDB-Mulher Nacional, Cristina Lopes (PSDB), lamentou a queda no número de denúncias e enfatizou a importância das mulheres “não cederem” em momentos de crise.
“Simone de Beauvoir disse há muitos anos que diante de uma crise econômica, social ou religiosa, as mulheres são as primeiras a perderem direitos conquistados. Nós temos que nos manter vigilantes. A crise econômica não pode ser um fator de impedimento. Eu compreendo que a maioria das mulheres hoje são chefes de família, mas nós não podemos nos submeter a crimes como este”, alertou.
A tucana afirmou que deixar de denunciar é “retrocesso” e que é preciso muito força e coragem para que as mulheres continuem tendo acesso aos direitos que já lhes foram garantidos. “Ficar calada é retroceder. Nós temos que manter a força e nossa resistência. Se todas as mulheres agirem no sentido de proteger os direitos conquistados quem vai ter que ceder são os empregadores, são os agressores”, disse.
Cristina Lopes acredita que a solução para a impunidade nos casos de abuso sexual é aumentar a pena para os agressores e manter uma postura firme diante do machismo. “O crime que não é punido é permitido. Não podemos deixar que a crise nos prejudique ainda mais. Todas nós temos que nos manter firmes no propósito de sermos respeitadas dentro do nosso trabalho”, afirmou.
Punição
O MPT trabalha como o objetivo responsabilizar a empresa pelo assédio. Empregadores condenados têm que pagar indenização às mulheres e assinar termos de ajuste de conduta. A entidade aconselha a vítima a ir à Justiça comum cobrar danos morais, ou denunciar o crime à polícia. Caso o assédio ocorra em órgão público, o caminho é um processo administrativo.
No Brasil, o assédio sexual só é crime quando acontece dentro do ambiente de trabalho. É definido como “constranger alguém” para “obter vantagem ou favorecimento sexual”, aproveitando-se da condição de superior hierárquico.
Procuradores do MPT não conseguiram definir setor de atividade econômica que concentre número maior de casos. Para eles, o problema se alastra por todas as áreas do mercado de trabalho.