Em ofício encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) pediu informações sobre o que o governo federal tem feito para incentivar e desenvolver tecnologias assistivas no Brasil. Ela quer detalhes sobre o Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva, idealizado dentro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Segunda a Lei Brasileira de Inclusão, tecnologia assistiva é o conceito para definir produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Já o requerimento de informação é a ferramenta legislativa que um deputado federal utiliza para solicitar informações a um Ministro de Estado. A partir do recebimento do documento, o Ministério terá até 30 dias para responder aos questionamentos apresentados.
No documento, a deputada pede que sejam apresentadas a relação detalhada de todos os projetos apresentados e aprovados à Finep (Agência Brasileira de Inovação) dentro do Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva. A agência é o órgão responsável pela implementação do Programa.
Além disso, Mara solicita que sejam divulgados os valores orçamentários do Programa a cada ano, desde a sua criação, o cumprimento de suas metas e ações e o planejamento para os exercícios futuros, com especial detalhamento das previsões orçamentárias.
“Esse programa é uma das mais importantes ações governamentais voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, pessoas idosas e com mobilidade reduzida. A própria Finep considera a Tecnologia Assistiva como uma das seis áreas prioritárias na sua Política Operacional”, afirma a parlamentar.
Segundo ela, diante deste quadro, a população brasileira, e em especial as pessoas com deficiência, espera que recursos compatíveis com suas necessidades estejam efetivamente sendo empregados neste Programa. “É fundamental que os programas governamentais voltados a estas pessoas sejam bem conduzidos e bem planejados para os exercícios futuros”, avalia.
Com base nas informações solicitadas ao Poder Executivo, Mara espera unir esforços para aperfeiçoar o programa. “É um instrumento de cidadania e de inserção de muitos brasileiros no cotidiano das atividades de trabalho e de lazer. Sabemos que, embora os recursos nem sempre se aproximem do necessário, definir prioridades e importâncias podem e devem ser consideradas no conjunto de políticas públicas em favor de toda a população brasileira”, conclui.