A Comissão Especial da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), relatório da deputada federal Shéridan (PSDB-RR) que proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2018 e impõe uma cláusula de desempenho para que as legendas possam ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita de rádio e televisão, o que pode diminuir a quantidade de partidos no país.
A proposta nasceu das sugestões dos senadores do PSDB Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES). Pelo texto, aprovado na Câmara, será permitido aos partidos políticos com afinidade ideológica que se unam em federações, preservando os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas.
“A tradução da maioria, do entendimento dessa comissão que, ao longo dos últimos meses, das últimas semanas, se debruçou sobre esse tema. Construímos um relatório tentando buscar o maior entendimento possível da maioria da Casa”, disse a tucana.
Em seguida, Shéridan acrescentou que: “O que se preponderou aqui foi a vontade dessa comissão, sobretudo respeitando esse destaque que foi aprovado agora, alterando o fim das coligações já para as eleições do ano que vem”.
Pontos
O substitutivo apresentado por Shéridan restringe a distribuição de recursos e o acesso a tempo em rádio e TV aos partidos que obtiverem 3% dos votos nacionais nas eleições proporcionais em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos em cada uma delas, ou ainda, eleger 15 deputados federais.
De acordo com o parecer, haverá uma fase de transição até a implementação de todas as exigências, a partir de 2030. Integrante da comissão especial, o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP) afirma que as novas regras levarão mais transparência ao processo eleitoral.
“A partir de 2018, nós já estaremos permitindo que a escolha se faça sobre quem quer realmente ser eleito, e não como está sendo hoje. Você elege alguém e leva junto deputados e pessoas que não foram preparadas para isso. O fim das coligações vai trazer mais transparência, mais legitimidade nas eleições”, disse.
Mais possibilidades
Shéridan também incluiu em seu relatório a possibilidade de que um ou mais partidos de uma mesma federação integrem subfederações nos estados, para disputa eleitoral. Com o fim da eleição, eles teriam que se juntar novamente conforme a composição da federação, atuando juntos durante todo o mandato.