A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) propõe reduzir a taxa de juros e encargos cobrados nas operações de crédito em todo país. Ela apresentou um projeto de lei que limita a taxa de juros, o encargo, a operação de crédito e o contrato envolvendo o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic).
Pela proposta, a cobrança fica limitada, em qualquer modalidade, ao dobro da taxa Selic em vigor no momento da contratação.
“O endividamento da população tem efeitos danosos para o país. Pensando nisso, apresentei um projeto de lei complementar (399/2017) para limitar as taxas de juros e demais encargos em operações de crédito praticadas nos contratos firmados entre o consumidor e as instituições de pagamento emissoras”, afirmou a parlamentar nas redes sociais.
A proposta é considerada prioritária e aguarda apreciação e votação no plenário da Câmara. Não há data definida para a votação.