Recentemente aprovada pelo Parlamento português, a lei das cotas de gênero passará a vigorar em Portugal a partir de janeiro de 2018. Promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, a norma determina que todas as empresas públicas e todas as empresas cotadas na bolsa terão que ter pelo menos 33,3% dos lugares ocupados por mulheres.
O jornal Estado de S. Paulo desta sexta-feira (28) afirma que a ideia da legislação portuguesa é promover a igualdade de gênero e incentivar a ocupação feminina nos órgãos de fiscalização e nos conselhos de administração.
No Brasil, a cota de gênero não existe para empresas. Há, aqui, cotas para participação feminina na política. Estabelecida pela Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), a legislação determina o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
A vereadora de Vitória e presidente do PSDB-Mulher do Espírito Santo, Neuza de Oliveira, comemorou a aprovação das cotas nas empresas portuguesas. Mas, segundo ela, para que o exemplo possa ser seguido aqui no Brasil, é necessário o aprimoramento da fiscalização.
“A aprovação dessas cotas nas empresas portuguesas certamente é uma conquista para as mulheres de Portugal. Aqui no Brasil, nós precisamos começar primeiro fiscalizando e fazendo valer as cotas na representação política para depois avançar para as empresas e outras áreas”, disse.
A tucana afirmou ainda que é preciso incentivar e principalmente divulgar dados sobre a representatividade feminina em diversos setores para que as mulheres tenham conhecimento da realidade e possam agir para mudar o machismo ainda existente na sociedade.
“Será que todas as mulheres sabem da existência das cotas? Será que as mulheres brasileiras sabem o quanto são pouco representadas? As mulheres precisam se destacar e para isso é preciso acesso à informação”, concluiu.