Com o fim do recesso no Congresso na próxima semana, quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) — três exclusivas e uma em conjunto com a Câmara dos Deputados — devem atuar em paralelo. Uma está em pleno funcionamento, duas ainda estão à espera de abertura e uma não obteve o número mínimo de indicados pelos líderes partidários.
Duas das CPIs com instalação pendente têm como alvo de investigações o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A CPI dos Maus Tratos às Crianças, criada em abril, teve seus integrantes designados apenas em julho. Com o recesso parlamentar, sua instalação ficou acertada para o segundo semestre.
Instalada em maio, a CPI da Previdência retomará os trabalhos após o recesso e o prazo final será 8 de setembro, mas os senadores já anunciaram que vão pedir prorrogação.
Exigências
São necessárias 27 assinaturas de senadores para a criação de uma CPI. Em seguida, o requerimento é lido em plenário e publicado, com notificação dos líderes dos blocos e partidos para que indiquem os membros.
Para a instalação, exige-se que a maioria absoluta dos titulares (metade mais um) já esteja designada. Na ausência de iniciativa dos líderes, a tarefa de indicar os integrantes das CPIs se transfere ao presidente do Senado.
Maus tratos
A CPI dos Maus Tratos a Crianças e Adolescentes será formada por sete titulares e cinco suplentes. Investigará casos de violência, abuso e pedofilia, além de jogos virtuais que estimulam menores a cometerem automutilação e até suicídio.
As discussões devem também abordar os jogos virtuais que induzem crianças e adolescentes a cumprir desafios macabros, como o “Baleia Azul”.
CPI da Previdência
Já em funcionamento, em dois meses de trabalho, a comissão realizou 18 audiências públicas. Foram ouvidos especialistas, procuradores, juízes, entidades sindicais do setor público e privado, além de empresas incluídas entre os maiores devedores de contribuições ao sistema previdenciário.
Ainda assim, o programa de trabalho não será esgotado nos 120 dias estipulados para as atividades da CPI, a se encerrar em 8 de setembro. Há, ainda, 40 assinaturas em um requerimento para solicitar a ampliação de prazo para funcionamento da CPI.
CPI Mista
Porém, as lideranças partidárias não indicaram os integrantes da única comissão mista prevista para o segundo semestre, a CPI Mista do BNDES/JBS e J&F –— a última sigla identifica a holding que reúne todos os negócios da família Batista, inclusive empresas coligadas e participações.
A CPI mista foi proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). A composição é de 16 parlamentares (deputados e senadores) e mesmo número de suplentes. Para ser instalada, depende de pelo menos nove indicações de titulares de cada Casa. Esse número ainda não foi atingido no Senado.