Mara Gabrilli/Foto: PSDB na Câmara
Na próxima segunda-feira (22) o plenarinho da Câmara Municipal de São Paulo sediará o segundo debate de um ciclo de audiências públicas que vem discutindo mecanismos práticos da Lei Brasileira de Inclusão. Desta vez, o encontro organizado pela deputada Mara Gabrilli (SP) e a vereadora Adriana Ramalho (PSDB) debaterá o tema Educação.
Relatada pela deputada do PSDB na Câmara, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em vigor desde o ano passado, prevê mudanças importantes em áreas fundamentais do ensino, punindo o gestor que recusar ou cancelar matrícula, e ainda cobrar valores adicionais de um aluno com deficiência. Além de multa, a pena prevê 2 a 5 anos de reclusão, podendo ser agravada em 1/3 em casos em que a infração é cometida contra menores de 18 anos.
“Vale lembrar que só aceitar a matrícula de um aluno com deficiência não garante bom aproveitamento, tampouco chances de desenvolvimento. É preciso oferecer o ferramental necessário para que esse estudante possa explorar seu potencial. Para isso, as escolas precisam oferecer recursos de braile e Libras para as crianças com deficiência visual e auditiva, além de materiais especializados para estudantes com transtornos de aprendizagem, paralisia cerebral e deficiência intelectual”, explica a deputada.
Prática recorrente nas instituições brasileiras, a recusa de matrícula para alunos com deficiência é uma das denúncias mais frequentes que chegam ao conhecimento da deputada Mara Gabrilli. “O Brasil ainda tem uma dívida colossal com a população com deficiência. Temos áreas de extrema carência que precisam ser trabalhadas o quanto antes – a começar pela educação. Como esperar que outras políticas, como a de empregabilidade, mobilidade, lazer e cultura funcionem se o cidadão com deficiência é muitas vezes tolhido do direito básico à educação?”.
De acordo com Censo Escolar 2015, apenas 26% das instituições públicas e privadas do Brasil são acessíveis. Ainda, segundo levantamento com base nos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola, cerca de 140 mil crianças e jovens (que tem até 18 anos) estão fora da escola devido à deficiência. “Isso sem falar de estudantes que não recebem o benefício e por isso não foram contabilizadas no estudo. E se falamos de ensino superior, o número de estudantes com deficiência que conseguem chegar a uma universidade chega a ser ínfimo: menos de 1%”.
“É impensável que uma escola recuse um aluno por ele ter deficiência. As redes municipais e estaduais de ensino se dizem preparadas para essas situações, mas na prática o que vemos ainda é muito profissional da educação despreparado e desalinhado com a Lei Federal, a LBI. Esse é quase um trabalho missionário – conseguir levar ao conhecimento de todos que a inclusão na sala de aula tem de ser uma prática comum”, reafirma a vereadora Adriana Ramalho.
Para mudar tal realidade, o texto da Lei Brasileira de Inclusão também estabelece a oferta de profissionais de apoio escolar para alunos com deficiências severas, além de prever na grade das universidades a disponibilidade de conteúdos sobre práticas de educação inclusiva e deficiência em cursos como arquitetura e medicina.
Para elucidar o tema e tirar dúvidas de pessoas com deficiência e seus familiares, estão previstas as seguintes presenças:
· Deputada Federal Mara Gabrilli
Relatora da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
· Vereadora Adriana Ramalho
· Cid Torquato
Secretário municipal da Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
· Renata Tibiryçá
Defensora Pública do Estado de São Paulo
· Sandra Massud
Promotora de Justiça do Estado de São Paulo
· Alexandre Schneider
Secretário Municipal de Educação
· Danilo Namo
Psicólogo, técnico de projetos pedagógicos do CAPE/CAESP da Secretaria de Estado da Educação
· José Rafael Miranda
Diretor de Políticas de Educação Especial
SERVIÇO
Audiência Pública
Discutindo a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – na prática: EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Data: 22 de maio
Horário: 15h
Local: Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Câmara Municipal de São Paulo | Viaduto Jacareí, 100, 1º andar.