Foto: Tercio Carpello/ASCOM PSDB-AL
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma figura pública que merece toda a admiração pelo excelente trabalho que vem realizando na Operação Lava-Jato e em outros episódios que envolvem políticos, cometeu um grave erro de avaliação ao apreciar a ação de inconstitucionalidade da Medida Provisória da reforma do ensino médio.
Na avaliação jurídico-política da MP, Rodrigo Janot entendeu que uma reforma do sistema educacional carece de urgência e que não seria o instrumento legal adequado para a definição de políticas públicas. E que a discussão de uma reforma curricular é complexa e precisa de participação democrática, não podendo ser feita de forma abrupta.
Com todo o respeito, Procurador-Geral, a educação brasileira tem urgência sim e precisa de uma reforma ampla, geral e irrestrita para podermos dar esperança às nossas crianças e adolescentes de construir um país justo, mais qualificado e mais educado, em todos os sentidos.
É do conhecimento de todos a precariedade de nossa rede escolar pública, a dificuldades que estados e municípios e mesmo a União tem em manter unidades escolares com o mínimo de condições e de infraestrutura.
Os professores – os verdadeiros mestres e construtores de uma Nação em sua significação maior – sofrem com os salários ainda distantes do básico essencial, com a falta de material escolar adequado e de meios para incentivar seus alunos nas escolas, sempre carentes de material didático moderno e informatizado.
O uso da uma Medida Provisória está correta porque a reforma do ensino médio deve ter “urgência urgentíssima”, roubando uma expressão parlamentar para dar prioridade total àquelas matérias que se reputa da maior importância para o Brasil.
Os dados do nosso ensino médio são assustadores e precisam de uma resposta urgente, que aliás foi dada pela Câmara dos Deputados, que a aprovou depois de um intenso debate que envolveu todos os segmentos da sociedade, com a inclusão de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia como disciplinas a serem incluídas no núcleo principal do ensino médio.
A complexidade do tema, como definiu Rodrigo Janot, não impediu que a Câmara dos Deputados ouvisse as diferentes correntes e aprovasse a Medida Provisória já remetida ao Senado, para nova fase de discussão.
Nosso regime democrático prevê esse trâmite, a Medida Provisória é um instrumento legal, aceito pela sociedade e parlamentares.
O tempo urge e, como escrevi anteriormente, os números nos assustam e pedem ação imediata de todos aqueles que tem responsabilidade para com o futuro do país.
Um em cada cinco jovens brasileiros entre 15 e 29 anos é da geração “nem-nem”, nem estuda e nem trabalha porque não encontra no currículo escolar atrativos que lhe garantam uma oportunidade de real de aprendizado os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Afastam-se do ensino regular, se desestimulam e entram no mercado de trabalho em subempregos de baixa qualificação. Essa é a realidade.
Outro dado comprometedor: um a cada quatro alunos que começa o ensino fundamental no Brasil abandona a escola antes de completar a última série, segundo o Relatório de Desenvolvimento 2012, pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Dados mais recentes indicam que com uma taxa de evasão de 24,3%, o Brasil tem a terceira maior taxa de abandono escolar entre os 100 países com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), atrás da Bósnia Herzegovina (26,8%) e das ilhas de São Cristovam e Névis, no Caribe (26,5%). Na América Latina, só Guatemala (35,2%) e Nicarágua (51,6%) tem taxas de evasão superiores.
É por isso, procurador Janot, e com todo o respeito, que entendo que a Educação tem urgência sim.
*Solange Jurema é presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB