As deputadas Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, e Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, demonstraram preocupação com os efeitos da reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional na vida das pessoas com deficiência. O ponto criticado pelas parlamentares diz respeito à aposentadoria dessas pessoas, tratada no texto como aposentadoria por invalidez, como afirmou Gabrilli.
“O que a gente está trabalhando – e eu queria até a opinião de vocês – é para que a gente consiga, Rosinha, converter a aposentadoria por invalidez em aposentadoria especial da pessoa com deficiência, para poder valorizar e potencializar cada vez mais os talentos desse público.”
Mara Gabrilli tem deficiência e é 3ª secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ela participou de solenidade na Casa para entrega do Prêmio Brasil Mais Inclusão. Durante a solenidade, os deputados também lembraram os avanços obtidos pelo Brasil na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mencionou entre as conquistas a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramitou pela Câmara. Apesar de considerar que a nova lei posicionou o Brasil na vanguarda internacional, Maia disse que a tarefa dos parlamentares continua em observar as necessidades de aperfeiçoamento da norma.
Rosinha da Adefal, que também tem deficiência, acrescentou que as dificuldades ainda são muitas.
“Quantas pessoas com deficiência ainda vivem a discriminação e o preconceito? Ainda vivem a dificuldade de ter acesso a um tratamento de reabilitação, ainda vivem a dificuldade de estar em uma escola pública, verdadeiramente inclusiva?”
A sessão solene premiou empresas públicas ou privadas, entes federados, entidades ou personalidades que se destacaram por iniciativas voltadas para inclusão de pessoas com deficiência. Criado em 2015, o Prêmio Brasil Mais Inclusão foi pioneiro ao permitir a participação da sociedade civil de forma direta e sem intermediários. Empresas e entidades podem se inscrever pela internet, em processos simplificados, de forma virtual e gratuita. As indicações também são feitas por deputados e senadores. Entre os dez agraciados deste ano, estão a Associação dos Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte e o militante surdocego Alex Garcia, de Porto Alegre.
*Reportagem – Noéli Nobre da Rádio Câmara
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