Gorete Pereira – Foto de Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que garante prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para a cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ao Projeto de Lei 2362/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM). O projeto original garante o direito à cirurgia plástica reparadora e prevê a prioridade de atendimento para o procedimento no SUS.
A relatora destaca, porém, que a Lei 13.239/15 já garantiu o direito à cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Porém, não estabelece o direito à prioridade de atendimento.
Segundo Gorete, quando o PL 2362/15 foi apresentado, “ainda não existia norma vigente que tratasse do direito à cirurgia plástica reparadora no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
No substitutivo, a parlamentar aproveita, portanto, “apenas os aspectos inovadores do projeto”. O texto acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha (11.340/06).
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2362/2015
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker
“Agência Câmara Notícias”