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Violência sexual virtual contra mulheres em debate na Câmara dos Deputados

Foto: Corbis Images

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Ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres serão discutidas na terça-feira (29) em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) afirma que o mau uso dos recursos tecnológicos e “uma espécie de despersonalização” propiciam um ambiente fértil para condutas negativas à coletividade, algumas delas criminosas, como a violência sexual virtual contra as mulheres.

“Essa prática tem um efeito avassalador na vida das vítimas, conforme diversos relatos ouvidos durante a CPI de Crimes Cibernéticos. Apesar de o foco da CPI nesta questão ter sido nas crianças e adolescentes, a violência sexual virtual contra as mulheres também foi abordada, o que resultou em manifestação de apoio ao Projeto de Lei 5555/13, que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher”, acrescenta a deputada.

Convidados

Foram convidados para a audiência o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes; o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho; a presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Eliane da Motta Mollica; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Sobral; o presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e à Ilegalidade, Edson Vismona; e o diretor-geral da Motion Picture Association no Brasil, Ricardo Castanheira.

A audiência está marcada para as 15 horas, em plenário a definir.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5555/2013

Da Redação/RN

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