Entre os itens mais importantes da proposta estão a introdução do instrumento conhecido como “cláusula de barreira”, o fim das coligações nas eleições legislativas e o fortalecimento da fidelidade partidária. Em relação a este último ponto, a matéria determina que os prefeitos e vereadores que se desfiliarem dos partidos que os elegeram perderão seus mandatos a partir das eleições deste ano. No caso dos deputados federais, deputados estaduais, senadores, governadores e presidente da República, a punição começaria a valer a partir de 2018.
A exceção seria feita aos candidatos eleitos por legendas que não adquirirem direito ao funcionamento parlamentar, assim como nos casos de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e de grave discriminação política pessoal.
O texto apresentado por Aécio e Ferraço também define que qualquer candidato eleito como vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente que se desfiliar dos partidos pelos quais concorreram não poderão suceder os titulares de chapa. Também perdem a condição de suplentes de vereador, deputado estadual, deputado federal e senador aqueles que se desfiliarem das siglas pelas quais concorreram nas eleições.
Aos candidatos eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento parlamentar, será assegurado o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício do mandato. Se migrarem para outra legenda, entretanto, eles não vão adquirir representatividade para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Mudança
Na visão do deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP), a PEC 36/2016 tem a capacidade de fortalecer os partidos e coibir as trocas de legendas baseadas em interesses pessoais. Para ele, a democracia representativa depende da solidez partidária, que pode ser obtida com a aprovação do projeto tucano.
“A gente tem visto, reiteradas vezes, políticos dos mais variados cargos, de vereador a senador da República, mudando de partido muitas vezes por interesses particulares, para aderir ao governo A ou ao governo B, desrespeitando o voto que a população deu”, disse o tucano. “Então é importante que a gente possa colocar na nossa legislação, e em especial na nossa Constituição, através dessa boa iniciativa dos nossos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, a questão da fidelidade partidária”, argumentou Covas.
Ele ainda lembrou que a história tucana, desde o seu surgimento, é um exemplo de valorização do voto popular.
“O PSDB tem legitimidade para falar sobre o tema, porque foi um partido que fez o caminho inverso. Ao perceber que o governo federal estava se distanciando daquilo que havia dito para a população nas eleições, resolveu sair do governo para criar um novo partido. Essa é a gênese, essa é a história do PSDB cunhada na frase do [Franco] Montoro: ‘Longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas’. E o que a gente vê muitas vezes são os políticos saindo do pulsar das ruas para aderir às benesses do poder”, constatou o parlamentar.
Para o deputado, parte da desconfiança que a população tem com a política brasileira é resultado da indefinição permitida pela atual legislação eleitoral.
“Acima de tudo, isso [trocas entre partidos] contribui para esse descrédito que a população tem hoje com os políticos, com a classe política. Ela vota em um candidato A, do partido B, e minutos depois ele [candidato] muda sem dar nenhuma explicação? É algo que ajuda muito a ter um descrédito que contamina toda a classe política. Isso afasta ainda mais as pessoas da política”, avaliou Bruno Covas.
Atualmente, a PEC 36/2016 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, onde aguarda designação de um relator. Em caso de aprovação, o texto alterará o artigo 17 da Constituição Federal.