Fernanda Richa
No dia 15 de julho, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) completa 11 anos de implantação. Ao longo desta trajetória, o Paraná se destaca cada vez mais pelos avanços alcançados na execução da política de assistência social, que é organizada e estruturada por este sistema em todo o país.
De forma descentralizada e participativa e seguindo um modelo de gestão articulado entre os três poderes, o Paraná oferece serviços, programas, projetos e benefícios que atendem os indivíduos e as famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social. É a mão estendida para aqueles que mais precisam do apoio do poder público para superar o momento de dificuldade que enfrentam.
São ações que buscam a prevenção de situações de risco, o desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Há, ainda, as voltadas a famílias e indivíduos que estão em situação de risco e que tiveram algum direito violado, seja por abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas ou outras formas de violência. Além disso, há a oferta de benefícios assistenciais.
Desde 2011, a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social trabalha com obstinação para o aprimoramento e a consolidação do SUAS no Paraná. Hoje temos a sexta maior rede de equipamentos do país para a oferta de serviços, projetos e programas da política de assistência social. Entre eles, estão 559 Centros de Referência de Assistência Social instalados nos 399 municípios do Estado e 158 Centros de Referência Especializados de Assistência Social, localizados em 136 cidades, 28% a mais do que existia em 2010. Nestas unidades, os indivíduos encontram o atendimento que precisam para a superação da situação de vulnerabilidade social em que se encontram.
Nossa primeira medida para a consolidação da política de assistência social no Estado foi a implantação de escritórios regionais, para prestarmos um assessoramento descentralizado aos municípios.
Simplificamos a forma de repassar recursos aos municípios, de acordo com a realidade de cada um. Há pouco mais de três anos, implantamos a modalidade Fundo a Fundo, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social direto para os fundos municipais de assistência social, e o Piso Paranaense de Assistência Social, que faz a transferência mensal de recursos aos municípios com menor índice de desenvolvimento, para investimento e ações de proteção social básica e especial ofertadas nos centros de referência.
Demos um passo importante para a promoção do desenvolvimento social com o lançamento do programa Família Paranaense, em 2012. Com ações de vários órgãos estaduais, o programa está hoje em todos os municípios do Estado, oferecendo acompanhamento familiar e transferência direta de renda às famílias que vivem em extrema pobreza.
Desde que foi implantado, o Família Paranaense já atendeu mais de 230 mil famílias, sendo 35 mil delas com acompanhamento individual. O repasse de recursos para as famílias mais carentes somou R$ 83,5 milhões.
Para a identificação dessas famílias, criamos o Índice de Vulnerabilidade Social das Famílias do Paraná, que identifica aquelas em situação de alta vulnerabilidade social, e aponta prioridades para a busca ativa e acompanhamento de cada uma delas.
O programa implantou também o Incentivo Família Paranaense, direcionado a 156 municípios com os menores índices de desenvolvimento. Todos eles recebem transferência de recursos para investimentos na assistência social.
Como o aprimoramento das equipes é essencial para garantir um atendimento de qualidade, implantamos o Plano Estadual de Capacitação, para gestores, trabalhadores e conselheiros do SUAS, o Programa Residência Técnica e o Núcleo Estadual de Educação Permanente do SUAS.
Para melhorar os serviços prestados pelos municípios destinamos recursos para o atendimento de adolescentes que cumprem medida socioeducativa; para acolhimento institucional de crianças e adolescentes, adultos e pessoas com deficiência; e para atendimento da população em situação de rua.
Todas essas iniciativas promovem a melhoria da qualidade de vida da população paranaense e o fortalecimento da política de assistência social. São exemplos que mostram que, apesar dos grandes desafios, o Governo do Paraná vem contribuindo ativamente para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social no Estado.
* Fernanda Richa é secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social do Paraná