“A presidente pode cometer um crime de responsabilidade por ação ou por omissão. Ela cometeu um crime de responsabilidade por ação em relação aos decretos e por omissão quando ela não vigiou os ministros, deixou os seus ministros, os responsáveis pelo crédito do Banco do Brasil irem gastando dinheiro sem ter a cobertura do tesouro”, afirmou Aloysio Nunes.
De acordo com o relatório do Senado, os decretos suplementares tiveram a ação direta da petista e as chamadas pedaladas fiscais foram ilegais. A perícia conclui que, dos quatro decretos editados sem a autorização do Congresso Nacional, três não eram compatíveis com a meta de economia de quando eles foram assinados. Sobre as pedaladas fiscais, o documento diz que “os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, o que afronta o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.