TCU investiga sociedades entre Eletrobras e construtoras envolvidas na Lava Jato

As parcerias firmadas entre a Eletrobras e construtoras envolvidas na Operação Lava Jato por suspeita de desvios e corrupção na Petrobras estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O problema está nas chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) – “empresas paralelas” formadas por agentes privados e capital de empresas públicas para administrar empreendimentos como hidrelétricas, termelétricas e transmissoras de energia – que cresceram no setor elétrico nos últimos anos sem regras de controle e transparência. Como funcionam como empresas privadas, o órgão só consegue fiscalizar os gastos realizados pela estatal, sem ter acesso a informações centrais do negócio.

De acordo com matéria do jornal O Globo deste domingo (26), elas também entraram no foco da Lava Jato, desde o fim de abril, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito investiga a suposta influência do presidente afastado da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na participação de Furnas em sociedades desse tipo.

Entre as principais falhas de controle apontadas pelo TCU nesse modelo, está a falta de critério transparente tanto para a contratação de bens e serviços por parte de SPEs, a exemplo de contratação de fornecedores ligados aos próprios acionistas, como para a escolha dos parceiros privados e de diretores dessas SPEs. Segundo o jornal, existem hoje 179 SPEs com participação de empresas da Eletrobras.

Somente em Furnas, os negócios da estatal movimentaram R$ 21,9 bi em 76 SPEs entre 2011 e 2015. Na Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), os investimentos da empresa nesse tipo de sociedade cresceram 801% entre 2009 e 2014, passando de R$ 181 milhões para R$ 1,63 bilhão. Segundo O Globo, entre as participações de empreiteiras investigadas na Lava Jato estão a Odebrecht (na SPEs de Furnas, usina de Santo Antonio) e OAS (usina de Inambari, no Peru). O TCU também aponta que Belo Monte, da Eletronorte, tem contrato com seis investigadas na operação.

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