Em fase final de discussão na Câmara, projeto de lei proposto por Serra pode atrair investimentos bilionários para o pré-sal

O projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única das camadas do pré-sal, elaborado pelo ministro José Serra durante o período em que o tucano exercia o mandato de senador pelo estado de São Paulo, está na sua reta final de discussão na Câmara dos Deputados. Desde o dia 16 de março, uma Comissão Especial vem debatendo o assunto e o relator do projeto na Casa, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), já apresentou um parecer favorável sobre a matéria nesta quarta-feira (15). O conteúdo do parecer deve ser apreciado pela comissão no próximo dia 21. Depois disso, a discussão será levada para o plenário da Câmara.

O deputado federal Max Filho (PSDB-ES), 1º vice-presidente da comissão, acredita que a votação do projeto deve acontecer em breve, antes mesmo do recesso parlamentar de julho. Para ele, a lei atual – que, além de obrigar a Petrobras a atuar como operadora única, ainda exige que a estatal tenha uma participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos no regime de partilha de produção – é um grande empecilho para a recuperação econômica da estatal.

“Esta obrigação, hoje, é um estorvo para a empresa. É um peso para a Petrobras e para o país, um atraso em sua indústria petrolífera. [Com o projeto] a Petrobras deixa de ter a obrigação de participar e passa a ter preferência para atuar. Desobriga a empresa, mas concede a ela total preferência”, destacou o tucano.

“Essa mexida é pequena, mas é uma mexida inteligente, e pode gerar novos investimentos no Brasil, com o crescimento da produção de petróleo e, consequentemente, o aferimento de renda por parte da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, com o seu rebatimento na melhoria da saúde e educação do povo brasileiro, que é para onde são destinados os recursos do pré-sal”, acrescentou.

Mentor da proposta, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, destaca que, ao contrário do que vem sendo afirmado por críticos das novas regras, a aprovação do projeto trará apenas benefícios à estatal, permitindo que novos investimentos sejam realizados na camada do pré-sal. Segundo o tucano, as novas medidas devem impactar positivamente nos royalties e nas receitas geradas ao país pela exploração.

“O projeto não propõe a privatização da Petrobras, não modifica o modelo da partilha, não mexe na questão do conteúdo nacional dos insumos necessários à produção de petróleo e não altera a distribuição de recursos provenientes da exploração do pré-sal, como os royalties para a educação. Pelo contrário, ao fomentar novos investimentos na camada, serão ampliados os referidos royalties, ao lado do aumento das receitas da União, estados e municípios”, ressaltou Serra.

“O projeto somente desobriga a Petrobras de ser a operadora única de todo o pré-sal e de custear 30% de todos os investimentos nessa área. Mas faculta à empresa escolher se quer ser o não a operadora de cada uma das áreas postas em leilão. Ou seja, o meu projeto de lei aprovado pelo Senado fortalece a Petrobras nos momentos mais difíceis da sua história”, completou o tucano.

Em caso de aprovação, o projeto de lei altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas