O ministro José Múcio Monteiro, relator das contas, afirmou nesta quarta-feira (15) que houve indícios de distorções nas informações contábeis do exercício de 2015, com a reedição da prática de atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas – o que configura as “pedaladas”.
A prática das “pedaladas fiscais” também foi identificada pelo TCU nas contas do governo Dilma de 2014. Na época, o TCU rejeitou as contas do governo e recomendou ao Congresso que também se manifestasse no mesmo sentido. Com o atraso nos repasses, bancos públicos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES foram obrigados a financiar as suas ações com recursos próprios – o que configura empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A autorização, por parte de Dilma, de despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo sabendo de que o gasto era incompatível com a meta fiscal, também foi um dos argumentos que resultaram na aprovação do afastamento de Dilma pelo Congresso. Agora, o Senado vai decidir em definitivo se Dilma deve retornar, ou não, ao Palácio do Planalto.
A palavra final sobre as contas da presidente afastada cabe ao Congresso Nacional.